Aprenda agora mesmo a emitir CNO e SERO!
O SERO é essencial para seu negócio se você deseja iniciar ou tem uma empresa de construção. Veja abaixo tudo que você precisa saber sobre CNO e SERO!
Todo trabalho de construção civil deve se submeter a um procedimento de regularização governamental minucioso. A Receita Federal verifica o trabalho e as certificações necessárias para esse tipo de serviço devem ser emitidas.
Nesse ponto, o serviço eletrônico SERO para verificação de obras calcula todas as contribuições sociais que o canteiro de obras deve pagar. Se o seu interesse é saber sobre o SERO e como emitir a CNO, este artigo é para você.
Confira abaixo o que você precisa saber sobre esse processo.
O que é o CNO?
O CNO ou Cadastro Nacional de Obras, que é administrado pela Receita Federal do Brasil, é um banco de dados cadastral que inclui informações sobre os canteiros de obras e seus proprietários legais.
Como emitir a CNO?
O registro de uma nova obra na CNO é um processo consideravelmente simples, ele é executado através do site da Receita Federal. A partir da página “Cadastrar Obra Nova no CNO”, é possível seguir os passos para fazer o registro.
Uma vez inscrito na página de registro da CNO, você precisará preencher um formulário com todas as informações necessárias para poder registrar seu trabalho. Todas as informações necessárias devem ser incluídas — e devem ser precisas. Dessa forma, o documento não criará problemas para a empresa quando for examinado por profissionais.
O que é SERO?
SERO significa Serviço Eletrônico para Aferição de Obras. Trata-se de um portal eletrônico que fornece informações governamentais sobre empregos na construção civil para verificar se todas as contribuições sociais foram devidamente pagas.
O sistema SERO foi criado pela Receita Federal em colaboração com a Serpro, a empresa de tecnologia do Governo Federal, para simplificar a verificação dos certificados de construção civil. Ele permitirá que dívidas e créditos fiscais federais e previdenciários, bem como de outras entidades e fundos relacionados à medição de empregos, sejam regulamentados de forma mais rápida e prática.
Através do sistema, a Receita Federal diz que várias etapas necessárias para provar a regularidade do trabalho podem ser resolvidas pela internet, permitindo, assim, que o contribuinte não tenha que visitar um escritório da Receita Federal.
Como funciona o SERO?
Desde o início de junho de 2021, a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil é emitida inteiramente em formato digital, utilizando o Serviço Eletrônico de Verificação de Obras, o SERO. Somente a pessoa responsável legal pela construção pode regularizar o trabalho, e depois qualquer pessoa pode emitir um certificado.
Para regularizar a obra por meio do SERO, ela deve ser registrada no CNO.
O Certificado de Regularidade do Trabalho é utilizado para provar ao Registro de Imóveis que a avaliação, seja total ou parcial, foi feita. O Habite-se (certificado de ocupação) do canteiro de obras, juntamente a outras informações, permite que o registro faça um registro referente à avaliação feita pelo Sero.
Para utilizar o SERO e estabelecer um processo de regularização de obra, o trabalho deve ser registrado no CNO. A Certidão de Regularidade da Obra confirma que a aferição seja parcial ou completa, foi realizada.
Sendo assim, em conjunto a outros documentos, a exemplo do Habite-se, permite ao cartório fazer a averbação sobre a avaliação feita via SERO.
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