Reforma Tributária 2023: novidades do texto e o que mudará em seu negócio
Entenda o que pode e já foi aprovado, o que pode ser alterado, como pode implicar em suas atividades e o que fazer para se enquadrar
A proposta da reforma tributária 2023 foi aprovada na primeira semana de julho (07), e tem como principal objetivo de ser mais clara.
Com a finalidade de tornar equitativa a tributação federal e regional, unificando-as em uma única legislação.
No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre seu impacto no empresariado, e pensando nisso, escrevemos este artigo, a fim de descomplicá-lo, e enumerando prós e contras. Sendo assim, acompanhe.
No que consiste a reforma tributária?
Primeiramente, a reforma tributária tem o intuito de ser equitativa, simplificando a tributação nacional, otimizando custos e burocracia, sobretudo para consumo.
No entanto, o texto depende de uma lei complementar que prevê a criação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) que incorpora o ICMS e o ISS, que será regional.
Além disso, a criação do CBS, que será federal, com o propósito de substituir PIS E
COFINS, igualmente em relação a importações.
Aliás, a proposta prevê que as restituições do ICMS sejam pagas até 2032, decorrentes da cobrança realizada, antes da unificação dos impostos.
Ademais, empresas tributadas pelo Simples Nacional, com faturamentos de até R$ 4,8 milhões ao ano, não sofrerão alterações.
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Quais são as vantagens da reforma tributária?
1- Quem se beneficia?
Alguns setores terão tratamento diferenciado, o que garante benefícios no pagamento de seus impostos, tais como:
- Construção Civil;
- Saúde;
- Energia;
- Produtores rurais.
2- Alíquotas que reduzem e setores que se beneficiam
A nova reforma garantirá a redução de 60% das alíquotas para os seguintes ramos e produtos:
- Saúde: terão direito a redução em na prestação de serviços, insumos de cuidados básicos, dispositivos e maquinários, também isenção zero em medicamentos de alto custo;
- Transportes: rodoviários, ferroviários e hidroviários, de atuação urbana, metropolitana, intermunicipal, interestadual;
- Produtores rurais: que pagaram menos em insumos agropecuários, produtos de consumo humano.
Quais são as desvantagens da reforma tributária?
3- Aumento de carga tributária
Alguns setores terão um aumento no pagamento de tributos, visto que haverá a unificação de impostos e alguns setores serão afetados negativamente, tais como:
- Setor de serviços;
- Empresas de Locação;
- Empresas de tecnologia;
- Escolas;
- Transportes.
Todavia, é válido ressaltar que o texto ainda se encontra em votação no congresso nacional, e alterações ainda podem ser feitadas, principalmente em setores como educação e transportes.
4- Regimes tributários específicos
O setor de serviços imobiliários, financeiros, seguros recebem tratamento com maior incentivo na obtenção de crédito, visto que serão tributados com base na receita e faturamento.
Entretanto, esta prática facilitará a obtenção de crédito, uma vez que os seguintes segmentos terão um regime de tributação específico.
Prepare-se agora mesmo para as alterações
É preciso se enquadrar quanto antes aos novos regimes, no entanto, esta tarefa não é fácil, uma vez que cada setor possui particularidades que devem ser respeitadas.
Portanto, é de suma importância que refaça seu planejamento tributário de modo eficiente,
porém, preparado para qualquer alteração.
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